Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Leroy Merlin é condenada a pagar indenização a cliente que teve crédito negado na loja

O consumidor foi impedido de adquirir produtos por causa de suposta restrição cadastrada em seu nome.

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

TJMG condena seguradora a indenizar

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.

Município não fornecerá remédio

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.